Direitos Autorais – Regulamentado principalmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), protege as expressões literárias, artísticas e científicas, tais quais os livros, filmes, músicas, os artigos científicos, coletâneas e bancos de dados.

A Ciência Aberta é a atividade científica praticada de modo aberto, colaborativo e transparente, em todos os domínios do conhecimento, desde as ciências fundamentais até às ciências sociais e humanidades.

Os direitos autorais são parte de um conjunto mais amplo denominado de direitos de propriedade intelectual, um conjunto de direitos que derivam da atividade intelectual nos campos industrial, tecnológico, científico, literário e artístico.

Além dos direitos autorais, a propriedade intelectual inclui também as patentes, marcas empresariais, cultivares, topografia de circuitos integrados e conhecimento tradicional, sendo novas possibilidades vislumbradas constantemente.

Direitos autorais, software, patentes e segredos de negócios são os setores da propriedade intelectual de maior aplicabilidade ao Acesso, Dados e Ciência Abertos.

Fonte: FIOCRUZ Campus Virtual.